CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.

TJ reforma sentença que, com base no princípio da insignificância, absolveu dois homens denunciados por crime de furto

Os acusados teriam subtraído vinte e nove quilos de queijo parmesão, avaliados em R$ 580 reais, da empresa de laticínios

Assembleia aprova vagão exclusivo para mulheres para combater assédio sexual

O trem e o metrô devem destinar um vagão em cada composição para as mulheres

Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni

Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão

Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso

A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade

Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR

A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para